O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (27) o pedido de liberdade apresentado ontem (26) pela defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Ao indeferir o pedido, o ministro Og Fernandes afirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao condenar Nicolau à prisão, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas”. A decisão tem caráter liminar e o mérito do habeas corpus ainda vai ter que ser analisado pela Sexta Turma do STJ. O juiz aposentado está preso em uma carceragem da Polícia Federal desde a última segunda-feira (25). O juiz aposentado, de 83 anos, responde a vários processos cíveis e penais, todos ainda sem decisão definitiva, por ter participado do desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-senador Luis Estevão também é acusado. Em 2005, Nicolau foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. Em 2006, o juiz aposentado foi condenado a mais de 26 anos de detenção em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Leia mais na Agência Brasil.
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