A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou com emendas, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que transforma o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) -- hoje vinculado à Polícia Civil-- em autarquia.
O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, teve voto contrário das bancadas do PT, do PSOL e do deputado Olimpio Gomes (PDT).
A transformação em autarquia objetiva dar mais autonomia administrativa ao departamento de trânsito e acelerar as mudanças no padrão de qualidade dos serviços - a ideia é seguir o modelo do Poupatempo.
No formato autarquia, também está prevista a criação de vagas, que serão preenchidas por concurso público. Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a mudança deve liberar cerca de 1.300 policiais.
"Ganha a polícia, já que nós tiramos o Detran de lá. Ganha a população, porque passa a ter um serviço rápido, de qualidade, eficiente, um portal importante e com padrão Poupatempo", afirmou Alckmin.
Serão criadas 49 unidades, incluindo duas na capital e no ABC. Além disso, os postos serão remodelados até dezembro de 2013.
O Detran-SP presta serviços a 22 milhões de proprietários de veículos e a 20 milhões de portadores de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O órgão possui postos de atendimento nos 645 municípios do Estado, 5.000 servidores e funcionários, além de 20 mil credenciados (prestadores de serviços). Informações Folha de São Paulo.
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