Deputado condenado não pode ficar na Câmara, decide STF

Três deputados condenados no mensalão perderão os mandatos, decidiu o Supremo hoje. Valdemar da Costa Neto e João Paulo Cunha estão entre os afetados. Câmara prometeu resistir

  

 

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que os deputados condenados no processo do mensalão que ainda estão na Câmara deverão ter os mandatos cassados após a conclusão do julgamento. Serão afetados    pela   decisão   João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e também José Genoino (PT-SP), que assumirá como suplente a partir de 2013. A decisão foi confirmada agora há pouco com o voto do ministro Celso de Mello, em um apertado placar de 5 a 4 pela perda automática dos mandatos.

“Os que não gozam de direito político não podem ter um direito ainda maior, que é ser membro de alguma autoridade eletiva”, disse o decano da Corte, selando a impossibilidade dos deputados condenados manterem a atuação na Câmara. 

Com o voto do ministro, venceu a tese adotada pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, de que a condenação transitada em julgado é incompatível com a atividade parlamentar.

“Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao Congresso que uma pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 14 anos possa exercer o mandato parlamentar”, disse na semana passada Joaquim Barbosa.

A decisão iria sair na última quarta-feira, dia 12, mas foi adiada duas vezes por problemas de saúde do decano Celso de Mello. Ele ainda se mostrou abatido na sessão de hoje. Chegou-se a suspeitar que tivesse pneumonia, mas o diagnóstico não foi confirmado oficialmente.

A visão de Barbosa acabou seguida por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e hoje, Celso de Mello, o voto de minerva.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber concordaram com o revisor Ricardo Lewandowski, na tese de que, embora os direitos políticos estejam suspensos, cabe à Câmara a decisão de cassar os mandatos, como dita o artigo 55 da Constituição.

Queda de braço institucional

Com a decisão do STF, resta à Câmara apenas formalizar a cassação. Mas uma queda de braço agora é esperada por parte dos deputados e, principalmente, do presidente da Casa, Marco Maia (PT).

Na segunda-feira da semana passada, ele afirmou que a Câmara poderia optar por não obedecer à Corte e realizar seu próprio processo de votação. “Isso não é desobedecer aoSTF. É obedecer a Constituição", disse.

E ainda desafiou: "Acredito que o Parlamento não vai se curvar a uma decisão como esta do STF".

A resposta à Marco Maia sobre a possibilidade de se descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal veio hoje do mais antigo ministro.

Celso de Mello foi contundente ao lembrar que a Constituição atribui ao STF a “última palavra” e que as falas do presidente da Câmara foram “politicamente irresponsáveis”, com poder de afetar a ordem democrática.

"Inadmissível o comportamento de quem, mostrando não adquirir o necessário senso de institucionalidade, diz que não cumprirá decisão transitado em julgado", disse Mello, que foi além ao lembrar que a Constituição e o Código Penal preveem punição ao agente público que descumpre com suas responsabilidades. Informações Exame.