A lei ratifica o aumento dos impostos para os americanos com renda superior a US$ 450 mil por ano
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou a lei sobre o compromisso orçamentário que afasta, a curto prazo, as ameaças do chamado "abismo fiscal" nos Estados Unidos. O acordo já havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Representantes e aguardava apenas a promulgação do presidente.
Obama, de férias no Havaí, assinou digitalmente a lei que ratifica o aumento dos impostos para as residências com renda superior a US$ 450 mil por ano e que adia em dois meses a questão dos cortes orçamentários.
A lei torna permanentes os benefícios fiscais outorgados há uma década pelo então presidente George W. Bush e os amplia para indivíduos com renda abaixo de US$ 400 mil anuais e casais com renda de até R$ 450 mil dólares anuais que fazem sua declaração impositiva de forma conjunta.
Os cortes, que antes eram aplicados a famílias com renda de menos de US$ 250 mil anuais, deveriam ter expirado em 31 de dezembro. A lei tem efeito retroativo até dia 1º de janeiro de 2013, e prevê, entre outras coisas, o fim de um rebaixamento de dois pontos percentuais no imposto sobre os salários.
A medida também prorrogou o seguro-desemprego que deveria expirar em 31 de dezembro e que beneficia cerca de 2,3 milhões de pessoas que ficaram sem trabalho remunerado por mais de 26 semanas.
O acordo, aprovado pelo Senado na madrugada de Ano Novo, e ratificado pela Câmara dos Representantes pouco antes da meia-noite do primeiro dia do ano, evita a redução dos reembolsos aos médicos que fornecem serviços sob o programa Medicare de seguro para os idosos.
Enfocando principalmente os impostos, o pacto foi aprovado após uma árdua negociação parlamentar, já que foi adiada por dois meses a entrada em vigência de cortes em todas as despesas do governo, debate que seguirá nas próximas semanas. Informações Época.
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