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25.3.13

Empregado em casa será artigo de luxo


Dada como certa a aprovação em segundo turno pelo Senado Federal, prevista para ocorrer amanhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 , conhecida como PEC das Domésticas, que amplia à categoria direitos previstos em lei para outros trabalhadores, deverá mudar as relações de trabalho em boa parte das residências brasileiras. Patrões e empregados estão às voltas com dúvidas sobre como colocar em prática medidas que, devido às especificidades do trabalho doméstico, trarão desafios para serem controlados e conduzidos. O aumento do custo para manter um trabalhador do lar é a maior preocupação dos patrões, principalmente para aqueles que precisam do funcionário para dormir. Levando em conta o salário de R$ 1,5 mil, sem obrigações como INSS e vale-transporte, o aumento para o empregador seria de R$ 620,88, ou 41% a mais. Já incluindo todos os custos, em algumas situações, o peso no orçamento pode aumentar até 33,6%. Este é o caso das domésticas com salário de R$ 1,5 mil. Antes da aprovação da PEC, o custo mensal, sem provisões, para os empregadores é de R$ 1.846,99. Com a aprovação das novas regras e levando em conta a necessidade de o patrão pagar duas horas-extras diária, o custo sobe para R$ 2.467,87, quase 34% a mais.


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